Política de Privacidade
Última atualização: 20 de agosto de 2026
O Dona Baby+ conecta babás verificadas e famílias no Brasil e em Portugal. Esta política explica quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo, e o que você pode exigir de nós.
Nosso tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:
R C Dias do Nascimento Serviços de Cobrança LTDA CNPJ 61.876.996/0001-98 Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303 — Leblon Office Tower Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034
O aplicativo e a plataforma Dona Baby+ são operados por essa pessoa jurídica.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos um encarregado para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
dpo@donababy.com
Use esse endereço para exercer qualquer direito da seção 7, para reclamar sobre o tratamento dos seus dados, ou para pedir esclarecimentos. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19, §1º.
Para assuntos que não sejam de proteção de dados — dúvidas sobre o serviço, cobrança, suporte — escreva para contato@donababy.com.
2. O que coletamos, e por quê
2.1 De todo mundo
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Telefone celular | É como você entra no app (código por SMS) | Execução de contrato |
| Nome e sobrenome | Identificar você para a outra parte | Execução de contrato |
| Data de nascimento | Confirmar que você tem 18 anos ou mais | Obrigação legal |
| E-mail (opcional) | Avisos sobre a sua conta | Execução de contrato |
| Foto de perfil (opcional) | Você escolhe se envia | Consentimento |
| CEP | Calcular a distância entre você e a outra parte | Execução de contrato |
Sobre o CEP: guardamos apenas a coordenada aproximada derivada dele. Não pedimos nem armazenamos rua, número ou complemento. Sua localização exata nunca é exibida para ninguém — o que a outra parte vê é o bairro e uma distância arredondada para 500 metros.
2.2 Se você é babá
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Apresentação, experiência, idiomas, valor por hora, disponibilidade | Montar seu perfil público | Execução de contrato |
| Documento de identidade com foto | Confirmar que você é quem diz ser | Execução de contrato |
| Certidão de antecedentes criminais (Polícia Federal) | Verificação de segurança | Consentimento específico |
| Contatos de referências profissionais | Confirmar sua experiência | Execução de contrato |
Antecedentes criminais são dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD). Por isso:
- Só consultamos com o seu consentimento específico e destacado, dado dentro
do app, com registro de data e da versão do texto aceito.
- Guardamos o resultado (aprovado ou reprovado), a data e o **órgão
consultado**. O documento em si fica em armazenamento privado, acessível apenas por link temporário de 5 minutos.
- Todo acesso da nossa equipe ao documento é registrado em auditoria: quem
olhou, de quem, e quando.
- Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para
dpo@donababy.com. Seu perfil deixa de aparecer nas buscas, e a consulta não é refeita.
2.3 Se você é família
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Bairro (derivado do CEP) | Ordenar a busca por proximidade | Execução de contrato |
| Primeiro nome e faixa etária das crianças | Ajudar você a filtrar babás que atendem aquela idade | Execução de contrato |
| Observações (opcional) | O que você quiser registrar | Consentimento |
Sobre as crianças. Crianças não têm conta no Dona Baby+ e não são usuárias do serviço. Não pedimos nome completo, sobrenome, foto, documento, data de nascimento exata nem qualquer outro dado da criança. O primeiro nome e a faixa etária existem só para você se organizar, e nunca aparecem em perfil público — apenas você os vê, e apenas se decidir compartilhá-los numa conversa.
2.4 Do uso do app
Mensagens trocadas no chat, denúncias, bloqueios e registros técnicos de erro (via Sentry). Mensagens são armazenadas para permitir o histórico da conversa, para apurar denúncias e para a equipe acompanhar a qualidade e a segurança do serviço. A equipe pode ler conversas; cada acesso fica registrado em auditoria, com quem abriu e quando. O conteúdo nunca é usado para publicidade nem compartilhado com terceiros.
3. Pagamento
O pagamento das assinaturas é processado pela Stripe. Não recebemos, não vemos e não armazenamos o número do seu cartão. A Stripe nos informa apenas se a cobrança foi bem-sucedida, e a data do próximo ciclo.
O valor combinado entre família e babá pelo serviço de cuidado é pago diretamente entre vocês. Não intermediamos, não retemos e não cobramos comissão sobre esse valor.
4. Com quem compartilhamos
| Quem | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| A outra parte no app | Nome, inicial do sobrenome, foto, bairro, distância arredondada, e o status das suas verificações | É o serviço |
| Stripe | Nome, telefone, e-mail | Processar a assinatura |
| Twilio | Telefone | Enviar o código de acesso por SMS |
| Amazon Web Services | Fotos e documentos, criptografados | Armazenamento |
| Sentry | Registros técnicos de erro | Corrigir falhas |
| Autoridades | O que for legalmente exigido | Obrigação legal |
Alguns desses operadores estão fora do Brasil (Stripe, Twilio, Amazon Web Services, Sentry). Essa transferência internacional ocorre com base no art. 33, II da LGPD — cláusulas contratuais de proteção firmadas com cada um deles — e limitada ao estritamente necessário para prestar o serviço.
Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para publicidade. Não compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto você usar o serviço |
| Documento de verificação | Até 6 meses após a checagem, quando é revalidada |
| Mensagens | 2 anos, para apuração de denúncias |
| Denúncias e registros de moderação | 5 anos |
| Registros fiscais de pagamento | 5 anos (obrigação legal) |
| Conta excluída | Dados pessoais anonimizados imediatamente |
6. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do app, em Conta › Excluir minha conta. Não é preciso pedir por e-mail nem falar com ninguém.
O que apagamos imediatamente: seu nome, telefone, e-mail, foto, perfil, documentos de verificação e os dados das crianças. Suas mensagens passam a aparecer como "Mensagem de uma conta excluída".
O que mantemos, e por quê: denúncias feitas contra você, registros de auditoria, e registros fiscais de pagamentos já realizados. A lei exige, e apagar uma denúncia porque a pessoa denunciada excluiu a conta comprometeria a segurança de outras pessoas. Esses registros passam a apontar para uma conta anônima.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados — direto no app
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados fora da lei
- Pedir a portabilidade dos seus dados
- Eliminar dados tratados com base no seu consentimento — inclusive excluindo
a conta pelo app
- Saber com quem compartilhamos seus dados (seção 4)
- Revogar o consentimento para a consulta de antecedentes
- Se opor a um tratamento que você considere irregular
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para o nosso encarregado: dpo@donababy.com. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19, §1º da LGPD.
Você pode também peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram atendidos — gov.br/anpd.
8. Segurança
Conexões por HTTPS. Documentos em armazenamento privado, acessíveis só por link temporário. Códigos de acesso guardados como hash, nunca em texto legível. Acesso da equipe a documento sensível registrado em auditoria. Sessão encerrada imediatamente quando a conta é bloqueada ou excluída.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
O Dona Baby+ é exclusivamente para maiores de 18 anos, dos dois lados. Verificamos a data de nascimento no cadastro. Se soubermos que uma conta foi criada por menor de idade, ela será encerrada.
10. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante, avisaremos pelo app e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data no topo indica a última revisão.
11. Lei aplicável
Esta política é regida pela lei brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
R C Dias do Nascimento Serviços de Cobrança LTDA CNPJ 61.876.996/0001-98 Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303 — Leblon Office Tower Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034
Encarregado de dados: dpo@donababy.com Atendimento: contato@donababy.com