Termos de Uso

Última atualização: 20 de agosto de 2026

1. Quem somos

O Dona Baby+ é um serviço operado por:

R C Dias do Nascimento Serviços de Cobrança LTDA CNPJ 61.876.996/0001-98 Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303 — Leblon Office Tower Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034

Ao criar uma conta, você celebra um contrato com essa pessoa jurídica e declara ter lido e aceito estes Termos e a [Política de Privacidade](/privacidade.html).

2. O que o Dona Baby+ é — e o que não é

O Dona Baby+ é uma plataforma de conexão. Aproximamos famílias e babás no Brasil e em Portugal e verificamos a identidade e os antecedentes das babás antes de publicá-las.

Não somos agência de emprego, não empregamos as babás e não somos parte na relação entre você e a outra pessoa. O valor, os horários, as condições e a forma de pagamento do serviço de cuidado são combinados diretamente entre a família e a babá. Não intermediamos esse pagamento nem cobramos comissão sobre ele.

3. Quem pode usar

Maiores de 18 anos, com dados verdadeiros. Uma conta por pessoa. Crianças não têm conta e não são usuárias do serviço.

4. O que a verificação significa — e o que não significa

Antes de publicar o perfil de uma babá, nós:

1. Conferimos o documento de identidade com foto enviado pela babá
2. Conferimos a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal

Cada uma é conferida e decidida por uma pessoa da equipe — não há aprovação automática.

Referências de famílias anteriores são opcionais. Quando a babá as informa, ligamos; com ao menos duas famílias confirmando, o perfil recebe o selo "Referências conferidas", que a família pode usar como filtro.

As certidões criminais são revalidadas a cada 6 meses. Perfil com verificação vencida sai do ar automaticamente.

O que isso NÃO é: a verificação atesta que, nas datas indicadas, aqueles documentos foram consultados e aqueles contatos foram feitos. Não é garantia de comportamento futuro, nem substitui a sua própria entrevista, suas próprias referências e o seu próprio julgamento. A decisão de contratar é sua, e a responsabilidade pelo serviço prestado é de quem o presta.

Mostramos a data de cada checagem exatamente para você poder avaliar o quanto ela é recente.

5. Assinatura

Sete dias de teste gratuito. Nada é cobrado durante o teste. Se você cancelar antes do fim do sétimo dia, não paga nada.

A assinatura é mensal e renovada automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento, dentro do app, em Conta › Gerenciar ou cancelar. Não há multa nem fidelidade. Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

O pagamento é processado pela Stripe, por cartão de crédito. Nada é cobrado durante os 7 dias de teste: a primeira cobrança acontece no oitavo dia, e só se você não tiver cancelado antes.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da assinatura, com devolução integral do que tiver pago.

Identificação na fatura. A cobrança pode aparecer no seu extrato com o nome da empresa que opera o serviço, e não como "Dona Baby+". Em caso de dúvida sobre um lançamento, escreva para contato@donababy.com antes de contestar junto ao banco.

Reajuste. Se o valor da assinatura mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só passa a valer no ciclo seguinte. Você pode cancelar antes disso sem custo.

6. O que não é permitido

• Dados falsos ou perfil de outra pessoa
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal
• Assédio, ameaça, discriminação ou qualquer conduta abusiva
• Qualquer conteúdo ou conduta que envolva risco a crianças
• Cobrar ou oferecer serviços que não sejam de cuidado infantil
• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados
• Tentar burlar a verificação ou o pagamento

Contas que violarem estas regras são suspensas. Você sempre será informado do motivo — ele aparece na tela quando você tentar entrar.

7. O conteúdo que você publica

O que você escreve e envia continua seu: sua foto, sua apresentação, as observações sobre a sua família, as mensagens que você troca. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

Para que o aplicativo funcione, você nos autoriza a armazenar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, para as pessoas que a própria funcionalidade alcança — seu perfil aparece na busca, sua foto aparece para quem abre seu perfil, sua mensagem aparece para quem conversa com você. É uma autorização gratuita e limitada a isso: não usamos seu conteúdo em publicidade, não o vendemos e não o licenciamos para terceiros.

A autorização termina quando o conteúdo sai. Ao apagar a foto, trocar a apresentação ou excluir a conta, o material deixa de ser exibido e é removido do nosso armazenamento — inclusive dos arquivos, não só do cadastro. Continuam guardados apenas os registros que a lei ou a segurança de outras pessoas exigem manter, descritos na Política de Privacidade.

Ao publicar, você declara que o conteúdo é seu ou que você tem permissão para usá-lo, e que ele não viola direito de mais ninguém. Foto de outra pessoa sem consentimento é motivo de remoção e de suspensão da conta.

Toda foto passa por revisão da nossa equipe antes de ficar visível. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, e você é informado do motivo.

8. Denúncia e moderação

Qualquer usuário pode denunciar outro pelo botão dentro da conversa, e bloquear quem quiser. Analisamos toda denúncia em até 24 horas. Denúncias envolvendo segurança de criança são tratadas com prioridade e, quando cabível, comunicadas às autoridades competentes.

9. Limitação de responsabilidade

O Dona Baby+ responde pelo funcionamento da plataforma e pela realização das verificações descritas na seção 4.

Não respondemos pela conduta dos usuários fora da plataforma, pela qualidade do serviço de cuidado prestado, nem por acordos feitos diretamente entre família e babá. Recomendamos fortemente que a família conduza sua própria entrevista, verifique referências por conta própria e formalize as condições por escrito.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app. Podemos encerrar contas que violem estes termos, sempre informando o motivo.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da entrada em vigor, sem custo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I do CDC.

R C Dias do Nascimento Serviços de Cobrança LTDA CNPJ 61.876.996/0001-98 Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303 — Leblon Office Tower Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034

Atendimento: contato@donababy.com Proteção de dados: dpo@donababy.com